RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS GUARDADORES DE CARROS, MOTORISTAS E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS - dos Santos, Mateus Lucas Pereira; Alves, Fabrício Germano (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente trabalho analisa a relação jurídica e as implicações sociais da atividade exercida pelos guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas, diante do aumento da frota de veículos e da consequente escassez de vagas de estacionamento nos centros urbanos. Considerando a ocupação informal de espaços públicos e a ausência de regulamentação específica, o estudo discute não apenas a natureza jurídica dessa prática, mas também o seu potencial para configurar condutas ilícitas ou mesmo crimes, como a apropriação indevida do espaço público, a extorsão ou a coação velada. Busca-se, assim, compreender sob uma perspectiva jurídica e social os limites entre a prestação de um serviço e o exercício irregular de atividade em áreas públicas, bem como os riscos e conflitos decorrentes dessa dinâmica no ambiente urbano.