PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E A APOSENTADORIA ESPECIAL: ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EC Nº 103/2019 - de Oliveira, Amanda Santos; Schactae, Fabiane Mazurok (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
A aposentadoria especial para o profissional da enfermagem é um benefício previdenciário que visa garantir a proteção da saúde do segurado por meio da antecipação do benefício, decorrente da exposição habitual a agentes nocivos à saúde. O estudo se justifica pela relevância social e acadêmica em analisar os desafios para concessão de aposentadoria especial após os novos requisitos da reforma. Os objetivos são identificar os requisitos da aposentadoria especial após a EC nº 103/2019, analisar se a insalubridade garante direito à aposentadoria e avaliar se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) afasta o direito à aposentadoria especial para os profissionais da enfermagem. A pesquisa foi desenvolvida por meio da técnica de revisão bibliográfica e documental, baseada em livros, leis e demais documentos relevantes sobre o tema, a partir de análise qualitativa. Verifica-se que a reforma da previdência dificultou o acesso dos profissionais da enfermagem à aposentadoria, refletindo no risco à saúde desses, devido à exposição prolongada a agentes químicos, físicos e biológicos no ambiente hospitalar.