A EXECUTIVIDADE NAS DECISÕES DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA - Chaves, Victor Couto (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Este artigo analisa a executividade das decisões da Corte Internacional de Justiça, explorando os desafios enfrentados no cumprimento das sentenças e as implicações para a estabilidade do direito internacional. O presente estudo, através das jurisprudências analisadas, destaca a recorrente problemática da inexecução das decisões da CIJ, apesar do reconhecimento formal de sua autoridade pelos Estados membros da ONU.