O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO JUDICIAL - Liberato Junior, Lauro; Nogueira, Alexandre Barbosa (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos, benefícios e desafios éticos decorrentes do uso da Inteligência Artificial (IA) no processo judicial brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica com abordagem quali-quantitativa, utilizando fontes científicas nacionais e internacionais, extraídas de bases como Scielo, Google Acadêmico e revistas jurídicas especializadas. Foram examinadas as principais aplicações da IA no Judiciário, como triagem processual automatizada, análise de jurisprudência, elaboração de minutas e previsão de resultados. Os resultados apontam que a IA contribui significativamente para a modernização do sistema de justiça, promovendo maior celeridade, economia de recursos e ampliação do acesso à justiça. No entanto, também foram identificados riscos associados, como a opacidade algorítmica, a reprodução de vieses e a ausência de regulamentação específica. Conclui-se que a utilização da IA deve ocorrer de forma crítica, ética e regulamentada, respeitando os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.