A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO - Leite, Emerson Maricato (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente artigo tem como objetivo principal abordar o dano ambiental e a responsabilidade civil ambiental no contexto jurídico brasileiro. Primeiramente, explora-se o conceito de dano ambiental e suas classificações, conforme previsto na legislação brasileira. Em seguida, o artigo discute a responsabilidade civil ambiental, com ênfase na aplicação da responsabilidade objetiva, que permite a reparação do dano sem a necessidade de comprovação de culpa. Por fim, o estudo analisa a quantificação e qualificação do dano ambiental, destacando os critérios utilizados pelos tribunais para avaliar a extensão dos danos e determinar as indenizações, levando em conta tanto os impactos econômicos quanto os ecológicos e sociais. O artigo visa contribuir para a compreensão das normas jurídicas relacionadas à proteção ambiental e à promoção de uma justiça ambiental mais efetiva.