A TUTELA JURÍDICA DO IDOSO HIPERVULNERÁVEL EM CASOS DE FRAUDES BANCÁRIAS - de Moraes Junior , Clodoaldo Rodrigues; Coelho , Vanesse Louzada (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Este trabalho aborda a tutela jurídica do idoso hipervulnerável em casos de fraudes bancárias, considerando a crescente exposição dessa população a golpes financeiros em virtude de limitações cognitivas, dependência tecnológica e desconhecimento sobre o funcionamento dos serviços bancários digitais. O objetivo geral é analisar os mecanismos jurídicos existentes para proteger os idosos hipervulneráveis e verificar a eficácia das medidas adotadas para prevenir e reparar os danos causados pelas fraudes. A metodologia utilizada foi de caráter qualitativo, baseada em revisão bibliográfica e análise legislativa, utilizando-se doutrinas, artigos acadêmicos e legislação vigente, como o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. Os principais resultados evidenciam que, apesar da existência de um arcabouço legal robusto, a efetividade da proteção jurídica ainda enfrenta desafios, principalmente na implementação de mecanismos preventivos e no acesso facilitado à justiça por parte dos idosos. A responsabilidade civil das instituições financeiras é um aspecto essencial na prevenção e reparação de fraudes, sendo fundamental o fortalecimento de políticas públicas e educação financeira voltadas para esse grupo. Conclui-se que a tutela jurídica do idoso hipervulnerável requer uma abordagem multidisciplinar, combinando medidas legislativas, educativas e de fiscalização, a fim de assegurar uma proteção mais efetiva e garantir a dignidade financeira dessa população.