SALÁRIO MÍNIMO E ISONOMIA SALARIAL COMO FATORES DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE - Machado, Humberto César; Machado, Karine Domingues da Silva; Bastos, Ana Paula Fleuri (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente artigo tem como tema a desigualdade social e o papel do salário-mínimo como instrumento de sua mitigação no contexto brasileiro. Parte-se da problematização em torno da persistência das desigualdades ao longo da história, mesmo diante de inúmeras propostas teóricas e políticas voltadas à sua erradicação. Justifica-se a pesquisa pela relevância atual do debate sobre justiça social e pela necessidade de compreender mecanismos concretos que contribuam para a diminuição da distância entre ricos e pobres. Dentre esses mecanismos, destaca-se o trabalho subordinado como elemento central na dinâmica do capitalismo, funcionando como meio de ascensão social, especialmente para aqueles desprovidos de herança ou capital. Nesse sentido, a fixação do salário-mínimo ganha destaque por representar uma imposição legal que visa garantir o mínimo existencial ao trabalhador, assegurando condições básicas de sobrevivência e promovendo, ainda que parcialmente, uma redistribuição de renda. O objetivo do estudo é investigar a função do salário-mínimo como política pública voltada à redução das desigualdades sociais no Brasil. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, com base em doutrinas e estudos de áreas como economia, sociologia e direito do trabalho. Conclui-se que, embora o salário-mínimo por si só não seja capaz de eliminar as desigualdades estruturais, ele se constitui em um dos instrumentos mais relevantes para a promoção de justiça social, sendo necessário fortalecê-lo por meio de políticas integradas e fiscalizações eficazes.