DESAFIOS JURÍDICOS NA PRODUÇÃO E ANÁLISE DE PROVAS PERICIAIS: PROTEÇÃO DO DIREITO À PROVA LÍCITA NO PROCESSO PENAL - Lima, Yanna Vitória Moraes Tavares; Dias Junior, Clóvis Marques (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
A presente pesquisa aborda os desafios jurídicos na produção e análise de provas periciais no processo penal brasileiro, com foco na proteção do direito à prova lícita. No contexto atual, o uso de provas periciais, como imagens e gravações, tem se intensificado, gerando questionamentos sobre sua admissibilidade e licitude. O problema central do estudo reside em identificar quais são os principais desafios jurídicos enfrentados nesse processo e como eles impactam a garantia do direito à prova lícita, essencial para um processo penal justo e eficiente. O objetivo é verificar a admissibilidade dessas provas, analisando se auxiliam no reconhecimento do real delituoso e se o acusado é efetivamente o autor do crime ou se há terceiros envolvidos. A metodologia adotada é de natureza exploratória e documental, baseada em revisão de literatura, incluindo artigos, livros, teses e jurisprudências sobre o tema. A importância da prova pericial como instrumento para a formação da convicção do juiz e para a busca da verdade real, desde que obtida de forma lícita e respeitando os princípios processuais. Os resultados da pesquisa apontam que a produção e análise de provas periciais enfrentam desafios como a legalidade na obtenção dos dados, a qualificação e imparcialidade do perito, a garantia do contraditório e a atualização científica e técnica. Conclui-se que a admissibilidade dessas provas depende do rigor na observância dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais, assegurando a legitimidade do processo penal e a proteção do direito à prova lícita. O estudo contribui para uma melhor compreensão desses desafios, reforçando a necessidade de práticas que garantam a efetividade e a justiça no processo penal.