POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE VITIMOLÓGICA E CRIMINAL SOB A REALIDADE BRASILEIRA - Barros , Esther Brisa da Silva; Oliveira , Lucas Lucena (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
A violência doméstica contra as mulheres é um fenômeno estrutural e multifacetado, que exige respostas efetivas do sistema jurídico e das políticas públicas para proteção das vítimas. No Brasil, a evolução legislativa e institucional das políticas de proteção às mulheres vítimas de violência tem sido marcada por importantes avanços, como a criação da Lei Maria da Penha e a inclusão da violência psicológica no Código Penal, mas também enfrenta desafios relacionados à aplicação efetiva das leis e à superação da cultura machista que ainda perpassa o atendimento às vítimas. Este artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas de proteção às vítimas de violência doméstica no Brasil, sob a perspectiva da vitimologia e do direito penal, evidenciando seus avanços, limitações e desafios. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, utilizando revisão bibliográfica e análise de casos emblemáticos e jurisprudência relacionada à violência doméstica. Os resultados indicam que, embora haja avanços significativos na legislação e nas instituições de apoio, a falta de efetividade nas medidas protetivas e o tratamento inadequado das vítimas nas esferas policiais e judiciais ainda comprometem a eficácia das políticas públicas. Conclui-se que, para alcançar uma proteção integral, é necessário não apenas aprimorar a legislação, mas também melhorar a capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento às vítimas e garantir maior agilidade nos processos judiciais, além de fomentar uma mudança cultural que combata a violência de gênero de forma abrangente.