A LIMITAÇÃO DOS PODERES COGNITIVOS DO JULGADOR TRIBUTÁRIO DIANTE DOS INTERESSES ARRECADATÓRIOS DO FISCO - dos Santos, Carlos Diodato (LUMEN ET VIRTUS, 2026)
Este artigo analisa as limitações cognitivas do julgador tributário diante dos interesses arrecadatórios do Fisco. Discute a importância da imparcialidade e independência do julgador, que, apesar de sua competência legal, frequentemente sofre pressões da administração tributária para favorecer os objetivos financeiros em detrimento da legislação, gerando insegurança jurídica e minando a confiança do contribuinte. O problema de pesquisa central é identificar as principais limitações do julgador diante dessas pressões. Para isso, o estudo visa contextualizar sua competência, apresentar suas limitações cognitivas, identificar os interesses fiscais, relacionar ambos os elementos e propor estratégias de mitigação, como ações de corregedorias tributárias. A metodologia é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica (fontes secundárias).