O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DEMOCRÁTICA - Di Giorgio, Gustavo de Almeida; Nogueira, Mauro César (LUMEN ET VIRTUS, 2026)
O presente trabalho analisa o papel dos Conselhos Municipais de Educação na consolidação da gestão democrática e na promoção de uma qualidade educacional socialmente referenciada. Fundamentado em abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, o estudo examina os fundamentos legais e teóricos que sustentam a participação popular na gestão do ensino público, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A pesquisa discute a relação entre gestor educacional e Conselho Municipal de Educação, evidenciando a importância da autonomia institucional, da formação dos conselheiros e do controle social para o fortalecimento das políticas educacionais. Conclui-se que os Conselhos Municipais de Educação constituem instâncias estratégicas de mediação entre Estado e sociedade, podendo contribuir de forma significativa para a democratização da gestão e para a construção de uma educação pública mais transparente, participativa e comprometida com a equidade.