GARANTIAS TRABALHISTAS ENQUANTO MECANISMOS QUE AUXILIAM NA PREVENÇÃO DO BURNOUT - Semeão, Armando Henrique Silva; Piccioni, Luciana Dantas; Semeão, Isadora de Cássia Silva; de Oliveira, Paula Julia Passoni (LUMEN ET VIRTUS, 2026)
O adoecimento mental relacionado ao trabalho tem se intensificado nas últimas décadas, especialmente diante das transformações nas formas de organização laboral e do agravamento das condições psicossociais durante a pandemia da COVID-19. Transtornos como ansiedade, depressão, crises de pânico e a síndrome de burnout passaram a ocupar lugar central nos debates da saúde coletiva, exigindo abordagens que ultrapassem intervenções clínicas individuais. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar os direitos trabalhistas como instrumentos preventivos do adoecimento psíquico, destacando sua relevância para a proteção da saúde mental dos trabalhadores. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, fundamentado em produções científicas das áreas da saúde, psicologia do trabalho e legislação trabalhista, publicadas entre 2015 e 2025. A análise evidencia que dispositivos como a limitação da jornada diária e semanal, o descanso semanal remunerado, os intervalos intrajornada e interjornada e o direito às férias, constituem mecanismos estruturais de cuidado, favorecendo o descanso físico e mental e a redução do estresse ocupacional. Observa-se que o desrespeito sistemático a esses direitos contribui para a sobrecarga mental, a exaustão emocional e o esvaziamento do sentido do trabalho. Conclui-se que a efetivação dos direitos trabalhistas deve ser compreendida como estratégia de promoção da saúde mental, reforçando a necessidade de ações interdisciplinares e políticas públicas que articulem saúde, trabalho e proteção social.