A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A ÉTICA E AS PRERROGARIVAS PROFISSIONAIS E OS LIMITES DO MARKETING JURÍDICO - Tolentino, Sandra P. Paulino (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Este artigo demonstra a necessidade da ética em todas as profissões e objetiva especialmente mostrar a importância da ética e prerrogativas profissionais no exercício da advocacia, demonstrando que ambos – ética e prerrogativas – são pilares essenciais da profissão de advogado, além de apresentar os desafios decorrentes dessa interação. A ética profissional, fundamentada em princípios como responsabilidade, transparência e justiça, constitui um dever inalienável, garantido a integridade e a qualidade dos serviços prestados. Paralelamente, as prerrogativas profissionais são direitos essenciais que asseguram a autonomia da classe de advogados que desempenham suas funções em benefício de seus clientes. Tanto a ética quanto as prerrogativas profissionais são regulamentadas pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), e o Código de Ética e Disciplina da OAB, reforça a importância da advocacia como múnus público, estabelecendo balizas éticas para o exercício profissional, incluindo os limites do marketing jurídico. As demais profissões também têm suas normativas específicas de acordo com cada categoria profissional. No entanto, a coexistência entre ética e a prerrogativa nem sempre ocorre de maneira harmoniosa, gerando dilemas que podem comprometer a conduta profissional e a credibilidade das profissões. A pesquisa, de abordagem qualitativa e baseada em revisão bibliográfica, analisa a importância da ética e das prerrogativas, destacando os conflitos existentes e propondo estratégias para promover um equilíbrio saudável entre esses fatores. Os resultados indicam que a valorização da ética e o respeito às prerrogativas são fundamentais para o fortalecimento das profissões e para a proteção dos interesses da sociedade. Além disso, evidenciam a necessidade de maior disseminação do conhecimento sobre os direitos e deveres profissionais, bem como da atualização constante das normativas que regulamentam o exercício das profissões. Conclui-se que o equilíbrio entre ética e prerrogativas deve ser constantemente revisitado e aprimorado para garantir um ambiente justo, seguro e eficiente, prevenindo retrocessos, especialmente em relação à segurança jurídica.