RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE TRABALHADORES DE APLICATIVOS - dos Santos, Igor Rafael; Deschk, João Paulo Vieira (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
Este trabalho procurou analisar as transformações recentes no mundo do trabalho, com ênfase na ascensão do modelo de trabalho mediado por aplicativos, como Uber e iFood, e os desafios jurídicos relacionados à proteção dos direitos desses trabalhadores, sendo que se apresentou como objetivo geral compreender o enquadramento empregatício dos trabalhadores de plataformas digitais, investigando os limites e as possibilidades do Direito do Trabalho frente à digitalização das relações laborais. A metodologia utilizada baseou-se em revisão bibliográfica, com autores que discutem as metamorfoses do trabalho e a fragilidade da legislação frente às novas formas de ocupação, o que possibilitou compreender que embora o trabalho via aplicativo proporcione certa flexibilidade e acesso a oportunidades para grupos excluídos do mercado formal, ele é marcado por ausência de garantias, subordinação algorítmica e precarização das condições laborais. A análise crítica revelou que os trabalhadores estão frequentemente à margem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desprovidos de direitos básicos, o que caracteriza uma forma de subordinação não reconhecida oficialmente. Diante disso, conclui-se que a legislação atual é insuficiente para assegurar os direitos fundamentais desses trabalhadores, sendo urgente a criação de normas específicas que promovam o reconhecimento do vínculo empregatício e garantam proteção social adequada. O trabalho contribui, assim, para o debate jurídico e social sobre o papel do Estado na regulação das novas dinâmicas do mercado de trabalho.