A CONCILIAÇÃO COMO FERRAMENTA DE CELERIDADE PROCESSUAL: UM ESTUDO SOBRE A BAIXA DE PROCESSOS NA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - Carvalho, José Valmir Pinto; Amorim, Hubcarmo Nathalio Souza (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente trabalho analisa a conciliação como ferramenta de celeridade processual no contexto da crise de morosidade do Poder Judiciário brasileiro, com foco em sua aplicação nas Varas de Família. Diante da sobrecarga do sistema e da necessidade de efetivar o princípio da duração razoável do processo, os métodos autocompositivos, notadamente a conciliação, foram institucionalizados pela Resolução nº 125/2010 do CNJ e pelo Código de Processo Civil de 2015. O objetivo geral foi investigar o impacto da conciliação na baixa de processos na 3ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz-MA. A metodologia empregou revisão de literatura sobre acesso à justiça, celeridade e autocomposição, e análise quantitativa de dados processuais da referida vara (janeiro a setembro de 2025), comparando-os com estudos de outras comarcas. Os resultados indicam um elevado índice de êxito (63,36%) nas audiências efetivamente realizadas em Imperatriz, sugerindo a eficácia da conciliação quando as partes participam. Fatores como a natureza das ações de família, a qualificação dos conciliadores e uma possível superação da cultura do litígio contribuem para o sucesso. Contudo, constatou-se que um percentual significativo (29%) das audiências designadas não se realizam, representando o principal desafio para a maximização da efetividade do instituto. Conclui-se que a conciliação é uma ferramenta potente para a celeridade e pacificação, mas seu pleno potencial depende da superação da barreira da não realização das audiências e do investimento contínuo em estrutura, capacitação e mudança cultural.