VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A ASSISTÊNCIA JURÍDICA OFERTADA PELO CRAM - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER - Souza , Rayra Marchezini; Barbosa , Iara Barros (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O presente estudo aborda a violência doméstica como um grave problema social e jurídico, que atinge mulheres de diferentes classes, idades e contextos socioculturais, exigindo uma atuação integrada entre as políticas públicas de proteção, assistência e acesso à justiça. Diante desse cenário, o trabalho teve como objetivo analisar a assistência jurídica ofertada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), investigando sua relevância no amparo e empoderamento das vítimas. A metodologia utilizada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, com levantamento de dados em legislações, artigos científicos e relatórios institucionais sobre o funcionamento dos CRAMs e suas práticas de atendimento. Os resultados demonstram que o CRAM desempenha papel essencial na rede de enfrentamento à violência doméstica, atuando não apenas no suporte jurídico, mas também no acolhimento psicológico e social das mulheres em situação de vulnerabilidade. A análise revelou que, ao proporcionar orientação jurídica gratuita, o centro contribui para a efetivação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha e na Constituição Federal, fortalecendo o protagonismo feminino e promovendo a cidadania. Conclui-se que o objetivo do estudo foi alcançado, evidenciando que a assistência jurídica ofertada pelo CRAM é uma ferramenta indispensável na garantia do acesso à justiça, na prevenção da revitimização e na construção de uma sociedade mais igualitária e livre de violência contra a mulher.