A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE NO TRATAMENTO DE CÂNCER: A REALIDADE DOS PACIENTES DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL - Gonçalves , Karoline Aparecida; Saukoski , Sayonara Aparecida (LUMEN ET VIRTUS, 2025)
O estudo teve como objetivo analisar a omissão estatal no fornecimento de terapias oncológicas como violação ao direito fundamental à saúde e à dignidade humana, com base em dados oficiais, legislações e no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizou-se o método de revisão bibliográfica, com abordagem quali-quantitativa, que reuniu produções científicas nacionais e internacionais recentes e relevantes para o tema. Os resultados apontaram falhas estruturais no Sistema Único de Saúde, desigualdades regionais, demora no início dos tratamentos, insuficiência de medicamentos essenciais e crescente judicialização das demandas judiciais relacionadas. Conclui-se que a efetivação do direito à saúde depende de políticas públicas robustas, gestão eficiente, fiscalização adequada e compromisso estatal efetivo, garantindo acesso integral, equitativo, célere e humanizado aos pacientes oncológicos brasileiros.