Inteligência Artificial e Poder Judiciário: Análise das Políticas Regulatórias no Brasil e na Itália - Carini, Lucas (LUMEN ET VIRTUS, 2024)
Este artigo tem como objetivo realizar um estudo comparativo entre a regulamentação de sistemas de inteligência artificial no poder judiciário no Brasil e na Itália. A pesquisa aborda aspectos como a legislação, a ética, a privacidade, a transparência e a equidade, a fim de identificar as principais semelhanças e diferenças entre as duas regulamentações. A metodologia utilizada consistiu em uma abordagem comparativa entre as regulamentações brasileira e italiana, com análise de documentos legais e entrevistas com especialistas. Os resultados indicaram que ambos os países possuem legislações específicas para o uso de Inteligência Artificial (IA) no poder judiciário, com diferenças significativas em relação à abordagem ética, à transparência e à privacidade. As principais conclusões destacam a importância de uma regulamentação mais ampla e consistente para garantir a utilização justa e transparente da IA no poder judiciário, bem como, a necessidade de um diálogo mais amplo e participativo com a sociedade civil para promover uma regulamentação mais democrática e responsável. Espera-se que este estudo possa contribuir para uma reflexão mais ampla sobre a regulamentação de IA pelo poder judiciário em nível global e para a formulação de políticas públicas mais eficazes e justas nessa área.