GOVERNANÇA E POLÍTICAS PUBLICAS NO ESTADO DO MARANHÃO: O CASO DO PROGRAMA MAIS RENDA

Abstract

O presente artigo, apresenta um recorte de minha pesquisa de Mestrado que tem como objetivo analisar o Programa Mais Renda, uma política pública voltada à inclusão produtiva no estado do Maranhão, identificando suas potencialidades e fragilidades enquanto instrumento de superação da pobreza e promoção da autonomia econômica de populações vulneráveis. Parte-se do reconhecimento de que, em contextos marcados por desigualdade estrutural e baixa institucionalidade, políticas de geração de renda devem ser sustentadas por mecanismos robustos de governança, financiamento e monitoramento. A metodologia adotada foi qualitativa, com base num estudo de caso, análise documental, estudo teórico e revisão crítica de dados institucionais e técnicos produzidos pelo poder público estadual. Os resultados indicaram que o programa contribui para o fortalecimento da economia popular e para a elevação da renda de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente em territórios periféricos e rurais. Contudo, a ausência de marco legal específico, de fundo orçamentário próprio, de estrutura intersetorial de gestão e de sistema de avaliação baseado em evidências, compromete sua sustentabilidade e seu potencial de consolidação como política de Estado.