DESMATAMENTO E ECONOMIA LOCAL NO SUDESTE DO PARÁ: ANÁLISE JURÍDICA E SOCIOECONÔMICA DA ATUAÇÃO DE COLONOS E MADEIREIRAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n60-011Palavras-chave:
Exploração Madeireira, Burocracia Ambiental, Informalidade EconômicaResumo
Este artigo apresenta uma análise sobre os impactos da exploração madeireira na economia do Sudeste do Pará, considerando suas dimensões históricas, jurídicas e socioeconômicas. O estudo investiga como entraves burocráticos, fragilidades institucionais e dificuldades de regularização fundiária e ambiental contribuem para a persistência de práticas informais entre colonos, pequenos produtores e empresas do setor. A pesquisa foi realizada com abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de relatórios institucionais, estudos acadêmicos e legislação ambiental e agrária. Os resultados indicam que a exploração madeireira está vinculada ao processo histórico de ocupação territorial e à expansão da fronteira econômica amazônica, contexto em que ganhos econômicos de curto prazo convivem com desigualdades sociais, conflitos fundiários e passivos ambientais. Conclui-se que a efetividade do marco jurídico depende sobretudo da capacidade estatal de implementar políticas públicas, integrar sistemas de informação e avançar na regularização fundiária e ambiental.
Downloads
Referências
ABRAMOVAY, Ricardo. Amazônia: por uma economia do conhecimento da natureza. São Paulo: Elefante, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br. Acesso em: 12 fev. 2026.
AMAZÔNIA 2030. O manejo de florestas naturais e o setor madeireiro da Amazônia brasileira: situação atual e perspectivas. São Paulo: Amazônia 2030, 2024. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/m5d00062.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
AZEVEDO, A. et al. Limits of Brazil’s Forest Code as a means to end illegal deforestation. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 114, n. 29, 2017. Disponível em: https://www.pnas.org/doi/10.1073/pnas.1604768114. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Código Florestal Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mai. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 2 ago. 2025. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm): 5ª fase (2023– 2027). Brasília, DF: MMA, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt- br/assuntos/controle-ao-desmatamento-queimadas-e-ordenamento-ambiental-territorial/controle-do-desmatamento-1/amazonia-ppcdam-1/5a-fase-ppcdam.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Relatório de gestão territorial e regularização fundiária na Amazônia. Brasília, DF: MDA, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mda. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Atlas do Mercado de Terras 2025. Brasília, DF: INCRA, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/Atlas_do_Mercado_ de_Terras_2025.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Resultados do PRODES 2023/2024: Amazônia e Cerrado. Brasília, DF: MCTI, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/11/20241106PRODES_ Final1.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia: principais resultados. Brasília, DF: ICMBio, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/programas-e- projetos/projeto-gestao-florestal. Acesso em: 12 fev. 2026.
CPI. Climate Policy Initiative. O Código Florestal em foco: governança, implementação e soluções para o CAR e o SICAR. Rio de Janeiro: CPI/PUC-Rio, 2024. Disponível em: https://www.climatepolicyinitiative.org/pt-br/publication/o-codigo-florestal-em-foco-governanca-implementacao-e-solucoes-para-o-car-e-o-sicar/. Acesso em: 12 fev. 2026.
COSTA, F. de A. et al. Complex, diverse and changing agribusiness and livelihood systems in the Amazon. Acta Amazonica, Manaus, v. 54, p. e54ab14, 2024. Disponível em: https://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2024/Costa_et_al-2024-Agribusiness_%26_li velihood_systems_in_the_Amazon.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
COSTA, M. S.; COSTA, G. S. Os conflitos fundiários no sudeste paraense: advento de políticas públicas regulatórias estatais de ocupação e de desenvolvimento do espaço amazônico. 2025. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/wp- content/uploads/2022/10/eprotocolo_download_1730140576133-1.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
DAL’ASTA, A. P. et al. Violência, conflitos por terra e a dinâmica da economia na Amazônia. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 41, supl. 1, e00064024, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/kQ6pZGjJsqs7qHMHWYzHLNt/?lang=pt. Acesso em: 12 fev. 2026.
FAPESPA. Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas. Panorama socioeconômico do Sudeste Paraense. Belém, 2024. Disponível em: https://www.fapespa.pa.gov.br. Acesso em: 12 fev. 2026.
FEARNSIDE, P. M. Desmatamento na Amazônia brasileira: História, índices e consequências. p. 7-19. In: Fearnside, P.M. (ed.) Destruição e Conservação da Floresta Amazônica, Vol. 1. Editora do INPA, Manaus. 368 p. ISBN: 978-85-211-0193-2, 2020. Disponível em: https://www.repositorio.ufal.br/bitstream/123456789/11297/1/O%20desmatamentro%20da%2 0Amaz%C3%B4nia%20brasileira%20entre%201980%20a%202021%20-%20%20uma%20re leitura.pdf?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 12 fev. 2026.
FRANÇA, L. C. C.; FARIAS, P. D. de. Levantamento das políticas regulatórias sobre queimadas no Pará: desafios e efetividades. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Federal do Pará, Engenharia Sanitária e Ambiental, Tucuruí, 2025. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/items/01b34573-9f00-44bd-9ec5-b732d030b49b. Acesso em: 12 fev. 2026.
FUNDO AMAZÔNIA. Relatório de Atividades 2024. Rio de Janeiro: Fundo Amazônia/BNDES, 2024. Disponível em: https://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/rafa/RAFA_2024_port.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
GREENPEACE BRASIL. Relatório Amazônia em Chamas: Sudeste do Pará, 2023. Disponível em: https://www.greenpeace.org/static/planet4-brasil-stateless/2024/08/be7b50ff- relatorio-anual-2023-greenpeace-brasil.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
HECHT, S. et al. Amazonia in motion: changing politics, development strategies, peoples, landscapes, and livelihoods in a scaled-up and segmented Amazonia. Acta Amazonica, Manaus, v. 54, p. e54ab42, 2024. Disponível em: https://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2024/Hecht_et_al-2024-Amazonia_in_MotionActa_Amazonica.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
IMAZON. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. O estado da Amazônia: desmatamento e dinâmica do uso da terra. Belém: IMAZON, 2022. Disponível em: https://imazon.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Evolucao-do-Setor-Madeireiro-na- Amazonia-de-1980-a-2020.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
IMAZON. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. Mapeamento do desmatamento no Sudeste do Pará. Belém, 2023. Disponível em: https://imazon.fly.storage.tigris.dev/wp-backup/wp-content/uploads/2024/11/REL_ATV_202 3_IMAZON_web_PT_comParecerAtualizado.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
INPE. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Estimativa de desmatamento na Amazônia Legal para 2024 é de 6.288 km² (período de 01/08/2023 a 31/07/2024): Nota Técnica PRODES 2024. São José dos Campos: INPE, 2024. Disponível em: https://data.inpe.br/wp- content/uploads/2024/11/NT_Amz_tx_Prodes2024_T.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
INSTITUTO IGARAPÉ. Mercados e floresta: análise comparativa dos mercados de ouro, madeira, gado e terras na Amazônia e seus impactos no desmatamento, crime ambiental e governança. Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 2025. Disponível em: https://igarape.org.br/mercados-e-floresta/. Acesso em: 12 fev. 2026.
IPAM. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. A pathway to zero deforestation in the Brazilian Amazon. Brasília: IPAM, 2017. Disponível em: https://ipam.org.br/wp- content/uploads/2017/11/A-Pathway-to-Zero-Deforestation-in-the-Brazilian-Amazon-full- report.pdf.
ITERPA. Instituto de Terras do Pará. Relatório de Gestão 2024. Belém: ITERPA, 2025. Disponível em: https://portal.iterpa.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/Relator io- Gestao- ITERPA-2024.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
MACHADO, P. A. L. Direito Agrário Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/revista- direito-agrario-2018.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
MAKISHI, F. et al. Governança no desenvolvimento sustentável na Amazônia: arquiteturas institucionais e cadeias de sociobiodiversidade. Amazônia, Organizações e Sustentabilidade, v. 9, n. 1, artigo 535, p. 1-25, 2020. Disponível em: https://revistas.unama.br/index.php/aos/article/view/535?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 12 fev. 2026.
MAPBIOMAS. Relatório Anual do Desmatamento no Brasil – RAD 2024. São Paulo: MapBiomas, 2025b. Disponível em: https://alerta.mapbiomas.org/wp-content/uploads/ sites/17/2025/05/RAD2024_15.05.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
MAPBIOMAS. Relatório Anual 2024. São Paulo: MapBiomas, 2025A. Disponível em: https://brasil.mapbiomas.org/wp- content/uploads/sites/4/2025/11/RA2024_MapBiomas_1710.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
MEDEIROS, L. S. de. Atores, conflitos e políticas públicas para o campo no Brasil contemporâneo. Caderno CRH, Salvador, v. 34, p. 1-16, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/43440. Acesso em: 12 fev. 2026.
MILARÉ, É. Direito do Ambiente. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. Disponível em: https://pergamum.cjf.jus.br/pesquisa_geral?q=%20Milar%C3%A9.%20 %C3%89dis&fo r=AUTOR. Acesso em: 12 fev. 2026.
OECD. Aligning climate and agricultural policies. Paris: OECD Publishing, 2023.
OPERAÇÃO CURUPIRA. Uma abordagem integrada no combate ao desmatamento no sul e sudeste do Pará. Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 2024. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2024/09/SC_PT_Operacao-curupira-uma- abordagem-integrada-no-combate-ao-desmatamento-no-sul-do-Para.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
PEREIRA, J. D. da S. et al. Effects of deforestation on agricultural productivity in the Brazilian Legal Amazon: evidence from family farming. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 55, n. 3, e53575532, 2025. Disponível em: https://revistas.usp.br/ee/en/article/view/216127. Acesso em: 12 fev. 2026.
SANTOS, D. B. dos. Economia madeireira no Pará: análise da regulação a partir do mercado da exploração madeireira no Arquipélago do Marajó. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: https://www.ppgdstu.propesp.ufpa.br/ARQUIVOS/Dissertacoes/2015/DAIANA% 20BRITO%20DOS%20SANTOS.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
SCHMINK, M.; WOOD, C. H. Conflitos sociais e a formação da Amazônia. 2. ed. Belém: Editora UFPA, 2012.
SEASTER/PA. Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará. Belém lidera geração de empregos formais no Pará entre janeiro e outubro de 2025. Belém, 2 dez. 2025. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/73034/belem-lidera- geracao-de-empregos-formais-no-para-entre-janeiro-e-outubro-de-2025.
SEMAS. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Cadastro Ambiental Rural no Pará: relatório técnico 2023. Belém, 2023. Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/wp-content /uploads/2022/02/Relat%C3%B3rio_Gest%C3%A3o_SEMAS-2023..pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
SILVA, A. B.; MELLO, A. H. de; OLIVEIRA, G. F. Desmatamento e manejo florestal no município de Jacundá-PA. Estudos e Pesquisas Geográficas, v. 1, n. 1, p. 1-15, 2018. Disponível em: https://epg.unifesspa.edu.br/images/Artigos/EPG_2018/Alexandre-Bueno.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026
SILVA, A. L. T. B. Dinâmica do mercado de madeira em toras em projetos de manejo florestal sustentável autorizados no Estado do Pará no período de 2020 a 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Curso de Engenharia Florestal, Campus Universitário de Belém, Universidade Federal Rural Da Amazônia, Belém, 2025. Disponível em: http://bdta.ufra.edu.br/jspui/handle/123456789/4400. Acesso em: 12 fev. 2026.
SILVA, R. L. da; SILVA, J. M. P. da. Os impactos socioambientais da exploração madeireira no município de Senador José Porfírio – PA. Conjecturas, v. 22, n. 5, p. 1-13, 2025. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/367695028. Acesso em: 12 fev. 2026.
SOUZA, M. T. Marabá-PA: campo marrom industrial à luz da relação entre atividade industrial e desenvolvimento territorial. Cadernos Metrópole, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cm/a/56Rkdsw8dpGCRqL8rLfVLzx/?lang=pt. Acesso em: 12 fev. 2026
WEBER, M. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. 4. ed. Brasília: Editora UnB, 1999.
